" O DIREITO À ALIMENTAÇÃO "
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Alimentação: “Um direito Humano”.
Um direito humano, o direito à alimentação foi reconhecido em 1966, entre vários direitos humanos, pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), e foi incorporado à legislação nacional pelo Brasil em 1992. Em 1993, a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu o direito à alimentação adequada como direito humano, sendo este visto como fundamental para a realização de outros direitos, em especial o direito à vida.
O Direito Humano à Alimentação Adequada realiza-se quando cada homem, mulher e criança, sozinho ou em companhia de outros, tem acesso físico e econômico, de forma permanente, isto é, sem interrupção, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção. Este direito não deve ser interpretado como um pacote mínimo de calorias, proteínas e outros nutrientes. Mas, devemos entender como adequada uma alimentação que esteja de acordo com as condições sociais, econômicas, culturais, climáticas e ecológicas de um determinado grupo social.
Mesmo sendo considerado um direito básico, o acesso à alimentação adequada ainda não é garantido a todos. Atualmente, segundo Jean Ziegler, relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, o número de pessoas que sofrem de fome e problemas causados por desnutrição é estimado em 923 milhões e a cada dia morrem 24 mil pessoas por causa da fome. A cada seis segundos morre uma criança de fome ou em conseqüência da desnutrição, são 16 mil crianças por dia 10% delas, em países em desenvolvimento, morrem antes de completar cinco anos de idade, afirma Oliver Deschtter, relator da ONU.
Uma pessoa pode viver até três minutos sem ar, três dias sem água e três semanas sem alimentos.
No caso das crianças esse tempo é naturalmente mais curto. Primeiro o corpo consome as reservas de açúcar e gordura. Depois fica letárgico, o sistema imunológico cai, provocando infecções e inicia uma agonia muito dolorosa.
Que são direitos humanos?
Direitos humanos são aqueles, que todo ser humano tem por ter nascido ser humano. Esses direitos foram estabelecidos em declarações e tratados internacionais negociados entre todos os povos do mundo e seus representantes. Os Estados têm a obrigação de respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos, que são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados em sua realização.
A ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial, contra os horrores de violações da dignidade humana ocorridos durante a guerra. A Declaração prevê um conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais para garantir a todas as pessoas o desenvolvimento pleno de seu potencial humano e foi fundamental para mostrar a importância do direito à alimentação.
Fonte:Revista Agroecologia, Nº 03/2009
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