Conferência da OIT adota Normas de Trabalho para Trabalhadores Domésticos
12:04
ADCB
,
Assunto: Conferência da OIT adota normas do trabalho para proteger entre 53 e 100 milhões de trabalhadores domésticos no mundo.
Conferência da OIT adota normas do trabalho para proteger entre 53 e
100 milhões de trabalhadores domésticos no mundo.
GENEBRA (Notícias da OIT) - Delegados de governos, empregadores e
trabalhadores presentes na 100ª Conferência da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) adotaram hoje, 16 de junho, históricas normas
internacionais do trabalho, destinadas a melhorar as condições de
trabalho de dezenas de milhões de trabalhdoras e trabalhadores
domésticos no mundo.
"Pela primeira vez, nós direcionamos o sistema de normas da OIT para a
economia informal e este é um acontecimento de grande importância",
disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. "Fez-se história",
acrescentou.
Os delegados da Conferência adotaram a Convenção sobre os trabalhadores
domésticos (2011) por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63
abstenções, e sua Recomendação de acompanhamento por 434 votos a
favor, 8 contra e 42 abstenções. A OIT é a única organização tripartite
das Nações Unidas e cada um dos seus 183 Estados-membros está
representado por dois delegados do governo, um dos empregadores e um dos
trabalhadores, que podem votar de forma independente.
As novas normas se converterão na Convenção nº 189 e Recomendação nº
201 adotadas pela Organização desde que ela foi fundada em 1919. A
Convenção é um tratado internacional vinculante para os Estados-Membros
que a ratifiquem, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas
sobre como a Convenção pode ser implementada.
As novas normas da OIT prevêem que os milhões de trabalhadoras e
trabalhadores domésticos no mundo que cuidam das famílias e dos
domicílios devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os
outros trabalhadores e trabalhadoras, incluindo a jornada de trabalho, o
descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para
pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de
emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no
trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva .
De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou
pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadoras e
trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas.
Mas especialistas acreditam que, como esse trabalho é feito de forma
oculta e sem registros, o total pode chegar a 100 milhões de pessoas.
Nos países em desenvolvimento, representam percentual entre 4% e 12% do
trabalho assalariado. Cerca de 83 por cento são mulheres e meninas, e
muitos são migrantes.
A Convenção define trabalho doméstico como o trabalho realizado em ou
para domicílio (s)." Embora estes instrumentos abranjam todos os
trabalhadores domésticos, fornecem medidas especiais para proteger os
trabalhadores que podem estar expostos a riscos adicionais devido à sua
pouca idade, sua nacionalidade, entre outros.
De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor
após ratificação por dois países. "Ao considerarmos os trabalhadores
domésticos no âmbito de nossos valores, isso se torna uma medida
importante para eles e para todos que aspiram a um trabalho decente.
Isso também terá repercussões relacionadas com as migrações e,
obviamente, para a igualdade de gênero", disse Somavia.
O texto introdutório da nova Convenção diz que "o trabalho doméstico
continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por
mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou pertencem a
comunidades desfavorecidas e são particularmente vulneráveis à
discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras
violações dos direitos humanos ".
A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, em sua
intervenção na Comissão do Trabalho Doméstico, afirmou que o déficit de
trabalho decente entre as e os trabalhadores domésticos "não pode mais
ser tolerado" e recordou que estas e estes trabalhadores "permitem
manter o motor da economia e o funcionamento da sociedade".
Bachelet disse que a ONU Mulheres apoiará a ratificação e a aplicação
dos novos instrumentos da OIT, que qualificou como uma "contribuição de
importância histórica para a agenda de desenvolvimento".
"Precisamos de normas que sejam efetivas e vinculantes para promover
trabalho decente para as trabalhadoras domésticas, que ofereçam um guia
eficaz para os governos, empregadores e trabalhadores", disse a
vice-presidenta pelos trabalhadores, Halimah Yacob, Cingapura. Ela
observou que há uma responsabilidade coletiva, que implica oferecer às
trabalhadoras e trabalhadores domésticos algo que neste momento não têm:
o reconhecimento de que são trabalhadoras e o respeito e a dignidade
como seres humanos.
Por sua parte, o vice-presidente para os empregadores, Paul Mackay da
Nova Zelândia, disse que "estamos de acordo com a importância de dar a
relevância necessária ao trabalho doméstico e responder às sérias
preocupações relacionadas aos direitos humanos. Todos os empregadores
estão de acordo que hajam oportunidades para melhorar a situação das
trabalhadoras e trabalhadores domésticos e beneficiar assim também as
famílias e os domicílios para os quais trabalham".
"O diálogo social tem-se refletido nos resultados que temos alcançado", disse o presidente da Comissão que discutiu o conteúdo das novas
normas, o delegado do Governo das Filipinas, H.L. Cacdac.
"Esta é uma conquista muito importante", disse a diretora do Programa
da OIT sobre Condições de Trabalho, Manuela Tomei, que descreveu as
novas normas como "robustas, mas flexíveis." Ela acrescentou que, com
estes instrumentos, fica claro que "as trabalhadoras domésticas e
trabalhadores domésticos não são "serviçais" ou membros da família; são
trabalhadores e trabalhadoras; depois de hoje, não podem ser
considerados/as como trabalhadores/as de segunda categoria. "
A adoção das novas normas é resultado de um longo processo. Em março de
2008, o Conselho de Administração da OIT decidiu colocar o tema na
agenda da Conferência. Em 2010, a Conferência realizou a primeira
discussão sobre o tema e decidiu realizar uma segunda discussão em 2011,
com a finalidade de adotar a Convenção e a Recomendação que a
acompanha.
Adalgisa Soares
Assistente de Projetos de Promoção da
Conferência da OIT adota normas do trabalho para proteger entre 53 e
100 milhões de trabalhadores domésticos no mundo.
GENEBRA (Notícias da OIT) - Delegados de governos, empregadores e
trabalhadores presentes na 100ª Conferência da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) adotaram hoje, 16 de junho, históricas normas
internacionais do trabalho, destinadas a melhorar as condições de
trabalho de dezenas de milhões de trabalhdoras e trabalhadores
domésticos no mundo.
"Pela primeira vez, nós direcionamos o sistema de normas da OIT para a
economia informal e este é um acontecimento de grande importância",
disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. "Fez-se história",
acrescentou.
Os delegados da Conferência adotaram a Convenção sobre os trabalhadores
domésticos (2011) por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63
abstenções, e sua Recomendação de acompanhamento por 434 votos a
favor, 8 contra e 42 abstenções. A OIT é a única organização tripartite
das Nações Unidas e cada um dos seus 183 Estados-membros está
representado por dois delegados do governo, um dos empregadores e um dos
trabalhadores, que podem votar de forma independente.
As novas normas se converterão na Convenção nº 189 e Recomendação nº
201 adotadas pela Organização desde que ela foi fundada em 1919. A
Convenção é um tratado internacional vinculante para os Estados-Membros
que a ratifiquem, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas
sobre como a Convenção pode ser implementada.
As novas normas da OIT prevêem que os milhões de trabalhadoras e
trabalhadores domésticos no mundo que cuidam das famílias e dos
domicílios devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os
outros trabalhadores e trabalhadoras, incluindo a jornada de trabalho, o
descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para
pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de
emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no
trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva .
De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou
pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadoras e
trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas.
Mas especialistas acreditam que, como esse trabalho é feito de forma
oculta e sem registros, o total pode chegar a 100 milhões de pessoas.
Nos países em desenvolvimento, representam percentual entre 4% e 12% do
trabalho assalariado. Cerca de 83 por cento são mulheres e meninas, e
muitos são migrantes.
A Convenção define trabalho doméstico como o trabalho realizado em ou
para domicílio (s)." Embora estes instrumentos abranjam todos os
trabalhadores domésticos, fornecem medidas especiais para proteger os
trabalhadores que podem estar expostos a riscos adicionais devido à sua
pouca idade, sua nacionalidade, entre outros.
De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor
após ratificação por dois países. "Ao considerarmos os trabalhadores
domésticos no âmbito de nossos valores, isso se torna uma medida
importante para eles e para todos que aspiram a um trabalho decente.
Isso também terá repercussões relacionadas com as migrações e,
obviamente, para a igualdade de gênero", disse Somavia.
O texto introdutório da nova Convenção diz que "o trabalho doméstico
continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por
mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou pertencem a
comunidades desfavorecidas e são particularmente vulneráveis à
discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras
violações dos direitos humanos ".
A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, em sua
intervenção na Comissão do Trabalho Doméstico, afirmou que o déficit de
trabalho decente entre as e os trabalhadores domésticos "não pode mais
ser tolerado" e recordou que estas e estes trabalhadores "permitem
manter o motor da economia e o funcionamento da sociedade".
Bachelet disse que a ONU Mulheres apoiará a ratificação e a aplicação
dos novos instrumentos da OIT, que qualificou como uma "contribuição de
importância histórica para a agenda de desenvolvimento".
"Precisamos de normas que sejam efetivas e vinculantes para promover
trabalho decente para as trabalhadoras domésticas, que ofereçam um guia
eficaz para os governos, empregadores e trabalhadores", disse a
vice-presidenta pelos trabalhadores, Halimah Yacob, Cingapura. Ela
observou que há uma responsabilidade coletiva, que implica oferecer às
trabalhadoras e trabalhadores domésticos algo que neste momento não têm:
o reconhecimento de que são trabalhadoras e o respeito e a dignidade
como seres humanos.
Por sua parte, o vice-presidente para os empregadores, Paul Mackay da
Nova Zelândia, disse que "estamos de acordo com a importância de dar a
relevância necessária ao trabalho doméstico e responder às sérias
preocupações relacionadas aos direitos humanos. Todos os empregadores
estão de acordo que hajam oportunidades para melhorar a situação das
trabalhadoras e trabalhadores domésticos e beneficiar assim também as
famílias e os domicílios para os quais trabalham".
"O diálogo social tem-se refletido nos resultados que temos alcançado", disse o presidente da Comissão que discutiu o conteúdo das novas
normas, o delegado do Governo das Filipinas, H.L. Cacdac.
"Esta é uma conquista muito importante", disse a diretora do Programa
da OIT sobre Condições de Trabalho, Manuela Tomei, que descreveu as
novas normas como "robustas, mas flexíveis." Ela acrescentou que, com
estes instrumentos, fica claro que "as trabalhadoras domésticas e
trabalhadores domésticos não são "serviçais" ou membros da família; são
trabalhadores e trabalhadoras; depois de hoje, não podem ser
considerados/as como trabalhadores/as de segunda categoria. "
A adoção das novas normas é resultado de um longo processo. Em março de
2008, o Conselho de Administração da OIT decidiu colocar o tema na
agenda da Conferência. Em 2010, a Conferência realizou a primeira
discussão sobre o tema e decidiu realizar uma segunda discussão em 2011,
com a finalidade de adotar a Convenção e a Recomendação que a
acompanha.
Adalgisa Soares
Assistente de Projetos de Promoção da
Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho
Escritório da OIT no Brasil
Setor de Embaixadas Norte, Lote 35 -
Brasília - DF / Brasil - 70800-400
+ 55 61 2106-4638
Escritório da OIT no Brasil
Setor de Embaixadas Norte, Lote 35 -
Brasília - DF / Brasil - 70800-400
+ 55 61 2106-4638
