ADCB Comemora: Empregados domésticos terão mesmos direitos trabalhistas em comparação a outras categorias

Na última quarta-feira (21/11) a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
Fica estabelecido que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados em comparação as demais categorias.
O texto aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. O proximo passo é que volte à comissão especial onde será elaborado texto final para ser votado em segundo turno, na próxima semana,seguindo para apreciação e análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
A PEC 478/2010 prevê 16 novos benefícios à categoria, incluindo a definição da carga horária semanal de 44 horas, o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades entre as 22h e as 5h e torna obrigatório o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.
A Presidente da Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia - ADCB, Marinelma Macedo, comemora esse novo momento e acredita em breve uma nova classe média estará surgindo. A ADCB participou de várias reuniões, discussões, quando os Grupos de Trabalho discutiram os direitos da categoria.